05 dez 2016

TST altera Súmula e cancela Orientação Jurisprudencial

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) através da Resolução 214/2016, alterou a redação da Súmula 191 que trata da base de cálculo do adicional de periculosidade, e cancelou o item II da Orientação Jurisprudencial 142, que dispõe sobre embargos de declaração. Confira: a) Súmula 191 do TST – Cancelada a parte final da antiga redação e inseridos o itens II e III Nº 191. ADICIONAL...

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