08 mar 2022
COMEÇA A SER PAGO O PIS 2017
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017. Para os correntistas da Caixa Econômica Federal...
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19 fev 2019
CAEPF: Quem está obrigado?
O CAEPF é um cadastro administrado pela Receita Federal que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física e que irá facilitar a garantia dos direitos dos empregados e empregadores. Todas as pessoas físicas EMPREGADORAS ou o TRABALHADOR RURAL precisam ficar atentos ao novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) que tornou-se obrigatório em 15 de janeiro deste ano. Ele é fundamental...
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19 fev 2019
PIS 2017 começa a ser pago nesta semana.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017. O crédito em conta para os correntistas...
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15 fev 2019
Receita Federal alerta empregadores do grupo 2 para o cumprimento da 4ª fase do eSocial
Publicado: 13/02/2019 15h05 Última modificação: 13/02/2019 15h11 Após o fechamento da primeira folha de pagamento na nova sistemática do eSocial, as empresas de médio porte definidas como 2º grupo, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões em 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional, devem se preparar para a fase 4: substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias...
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28 jan 2019
CADASTRO NACIONAL DE OBRAS CNO
O cadastro do CNO é um grande banco de dados, onde estão cadastradas as informações cadastrais das obras da construção civil e seus responsáveis, tanto da pessoa jurídica como da pessoa física. Obrigatoriedade de inscrição: Estão obrigadas à inscrição no CNO as obras de construção civil, sendo responsáveis por seu cadastramento: I – O proprietário do imóvel, dono da obra ou o incorporador de construção...
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25 jan 2019
Está aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf 2019
A Receita Federal Publicou no Diário Oficial a Instrução Normativa RFB nº 1.858, de 2018, que aprova o Programa Gerador da DIRF ano calendário 2018 – DIRF 2019. Essa DIRF 2019, deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasilia, do dia 28 de fevereiro de 2019. Todas as pessoas jurídicas e físicas que efetuaram pagamento ou creditaram rendimentos sobre os quais incidiram retenção do...
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06 ago 2018
ITR – Aprovado o programa multiplataforma para preenchimento da DITR de 2018
Foi baixado ato que aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2018, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada. O programa ITR/2018 possui: a) 3 versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS X; b) 1 versão com instalador de...
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05 ago 2018
Receita Federal abrirá na próxima segunda-feira prazo para a consolidação do Pert
Com a publicação no Diário Oficial da União em 03/08/2018, que dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 2017 e regulamentado, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, pela Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017. O § 3º do...
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14 set 2017
Exigência de informar exame toxicológico começa nesta quarta.
A Portaria n° 945 do Ministério do Trabalho exige que os exames sejam realizados previamente à admissão e por ocasião do desligamento. A partir desta quarta-feira (13), as empresas terão de informar ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) a realização de exame toxicológico nos motoristas admitidos e demitidos. A Portaria n° 945, do Ministério do Trabalho, exige exames toxicológicos, realizados previamente à admissão...
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14 set 2017
Mais de 500 mil empresas correm risco de sair do Simples!
A Receita Federal vai notificar, nesta terça-feira (12), mais de 556 mil micro e pequenas empresas devedoras de R$ 22,7 bilhões em débitos previdenciários e outras dívidas. Serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos (ADE), que notificarão os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários, com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda...
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