25 nov 2016

Norma esclarece incidência de IOF em cessões de crédito.

Foi publicado no Diário Oficial de Ontem (23/11) o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 11/2016, que dispõe sobre a incidência de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações de cessão de direitos creditórios. A norma esclarece que IOF incide sobre as cessões de crédito quando: a) a instituição financeira figurar na qualidade de cessionária;...

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